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Termos e Condições de Utilização

Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade e Cookies da Loja Impresa

  1. Titularidade do Portal

A Loja Impresa® é um portal de comércio eletrónico alojado no site www.lojaimpresa.pt que disponibiliza informação relativa a um conjunto de produtos e permite a compra desses produtos por via eletrónica.

O nome de domínio www.lojaimpresa.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, com o depósito legal n.º 37664/14, e é propriedade da Impresa Publishing, S.A. (“Impresa”), com sede na Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, Laveiras, 2770-022 Paço de Arcos, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 501.984.046, com o capital social de € 100.000,00.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.lojaimpresa.pt, com os presentes termos e condições de utilização ou com a política de privacidade e cookies, poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 21 469 88 01 (dias úteis - 9h às 19h | Sábados - 9h às 17h) e/ou e-mail [email protected]

  1. Objeto e âmbito de aplicação dos termos e condições da Loja Impresa

Os presentes termos e condições de utilização da Loja Impresa aplicam-se aos visitantes do site www.lojaimpresa.pt e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da Loja Impresa.

Para que um visitante possa encomendar produtos através da Loja Impresa é necessário (i) que aceite os presentes termos e condições de utilização e (ii) que se registe na Loja Impresa. Um visitante registado será, doravante, designado por Cliente.

Para encomendar produtos, o Cliente deve ser maior de idade ou menor emancipado nos termos da Lei. Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente à Impresa gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A Impresa reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso à Loja Impresa ou a parte do serviço, bem como limitar o acesso à Loja Impresa a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos. A Impresa ressalva igualmente o direito de alterar estes termos e condições de utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.lojaimpresa.pt. O Cliente deve consultar os termos e condições de utilização da Loja Impresa com regularidade para tomar conhecimento de eventuais alterações.

  1. Informações sobre conteúdos e produtos

Os produtos passíveis de serem comprados na Loja Impresa são disponibilizados numa montra virtual, sendo possível visualizar uma ou mais imagens e uma breve descrição de cada produto.

As imagens apresentadas no portal Loja Impresa são meramente ilustrativas. Assim, a Impresa aconselha que o Cliente consulte a descrição do produto de modo a obter informação completa acerca das respetivas características.

É proibida a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da Loja Impresa para outros fins, que não o uso estritamente pessoal, sem autorização prévia escrita concedida pela Impresa.

A informação relativa a todos os produtos disponibilizados na Loja Impresa é atualizada e verificada com regularidade. Não obstante esta prática, na eventualidade dos produtos apresentarem incorreções na sua descrição e/ou preço, é política da Impresa, no momento do tratamento das encomendas, verificar sempre as informações fornecidas relativamente a aos produtos encomendados. Caso se verifiquem discrepâncias a nível do preço do produto encomendado e este seja inferior ao preço anunciado, a Impresa devolverá a diferença. Caso o preço seja superior, a Impresa informará o Cliente em conformidade, solicitando-lhe que confirme o interesse na encomenda no prazo máximo de 15 dias. Findos os 15 dias sem qualquer resposta considerar-se-á que o Cliente perdeu o interesse na aquisição, ficando sem efeito o pedido inicial.

A Impresa pode, a qualquer momento, alterar todas as informações e imagens relativas aos produtos, incluindo o preço e condições de venda.

A Impresa não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos produtos comercializados na Loja Impresa, salvo se estes forem produtos próprios da Impresa. Os descritivos de produtos de terceiros são da exclusiva responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos produtos em questão.

No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos produtos, comunicações por e-mail e formalização da venda. A Impresa esclarece que o portal Loja Impresa destina-se a consumidores residentes em território da República Portuguesa.

  1. Propriedade Intelectual e Industrial

A Loja Impresa® é uma marca registada da Impresa. Qualquer uso ou reprodução não autorizada da marca é expressamente proibida.

Todos os textos, comentários, logótipos, marcas, softwares, vídeos, ilustrações, obras, webdesigns e imagens reproduzidos ou representados na Loja Impresa encontram-se devidamente protegidos por direitos de propriedade intelectual para todo o mundo. Desta forma, e nos termos do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável, apenas será autorizado o seu uso para fins privados, sem prejuízo de disposições mais limitativas constantes da mencionada legislação. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.lojaimpresa.pt ou dos elementos nele incluídos é estritamente proibida e conduzirá ao cancelamento imediato do registo do Cliente na Loja Impresa e, bem assim, ao eventual recurso, por parte da Impresa, aos meios legais competentes contra quem assim atuar.

O Cliente compromete-se a respeitar na íntegra os referidos direitos, assim como coibir-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

O Cliente reconhece que todo o conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

  1. Obrigações dos Clientes

O Cliente compromete-se a respeitar e a cumprir os presentes termos e condições de utilização, designadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar e manter confidencial a sua senha de entrada no site, de forma a obstar que terceiros acedam à sua conta na www.lojaimpresa.pt;
  3. A não usar identidades falsas ou imitar terceiros;
  4. A facultar a sua morada e dados pessoais de modo a que a Impresa possa enviar as encomendas solicitadas;
  5. A abster-se de modificar, alterar, distribuir, descompilar, desmontar, derivar o código, desencriptar ou copiar (incluindo fazer copias digitais) qualquer software ou material da Loja Impresa;
  6. A abster-se de utilizar a Loja Impresa de qualquer forma que viole qualquer lei aplicável ou regulação, ou seja ilegal ou fraudulenta, incluindo transmitir ou facilitar o envio de qualquer publicidade ou promoção não solicitada ou autorizada ou qualquer outra forma ou solicitação similar (spam);
  7. A abster-se de, de forma consciente, transmitir qualquer material que contenha vírus, Trojan horses, worms, time-bombs, keystroke loggers, spyware, adware ou qualquer outro programa lesivo ou código de computador similar destinado a criar adversidades à utilização da Loja Impresa.

A Impresa reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente que concretize alguma destas situações.

  1. Privacidade e Proteção de dados pessoais

A Impresa está empenhada em proteger a privacidade dos Clientes da Loja Impresa e limita-se a recolher dados pessoais que sejam facultados voluntariamente. Os dados recolhidos através do site www.lojaimpresa.pt destinam-se ao processamento das encomendas efetuadas e à comunicação entre a Impresa e os Clientes, bem como à faturação, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística e ainda a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.

Ao registar-se na Loja Impresa, o Cliente autoriza expressamente a Impresa a tratar os seus dados pessoais para os fins acima referidos e enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.

No cumprimento da legislação aplicável, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos na Loja Impresa é da responsabilidade da Impresa e esta, enquanto responsável pelo tratamento, assegura a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. Sempre que sejam adquiridos produtos de terceiros, os dados pessoais poderão ser comunicados aos respetivos fornecedores.

Apesar de a Impresa proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, utilizando as técnicas mais recomendadas para o efeito, o Cliente reconhece que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Nos termos da legislação aplicável, assiste ao Cliente o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais, podendo, ainda, opor-se ao uso dos seus dados pessoais para efeitos de prospeção comercial. Caso o Cliente pretenda, a qualquer momento, exercer os supra mencionados direitos, poderá fazê-lo (sem custos para além dos custos das comunicações) através dos seguintes meios:

Email: [email protected]

Correio: Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, Laveiras, 2770-022 Paço de Arcos

Os dados pessoais recolhidos poderão ainda ser diretamente corrigidos pelo próprio Cliente no site www.lojaimpresa.pt mediante a entrada com as suas permissões pessoais.

Após a recolha de informação pessoal individualizada transmitida voluntariamente pelo Cliente, a Impresa procederá à sua conservação e manutenção pelo período necessário à finalidade do seu tratamento, até instruções em contrário, ou até que a lei exija a respetiva eliminação. A Impresa não comercializará sua base de dados de Clientes com terceiros, ficando, no entanto, a Impresa desde já autorizada a partilhar os dados pessoais com outras sociedades detidas pelo Grupo Impresa e/ou fornecedores dos produtos encomendados.

A Impresa assegura que foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita.

  1. Política de cookies no portal Loja Impresa

A Impresa utiliza cookies no site da Loja Impresa para melhorar o seu desempenho e a experiência dos Clientees.

O que são cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o dispositivo do Cliente na próxima vez que este o visita.

A Impresa utiliza o termo cookies nesta política para se referir a todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o Cliente. Os cookies recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos utilizadores.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

A recusa de uso de cookies no site, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para que servem os cookies

Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Os cookies utilizados pela Impresa têm diferentes funções:

- Cookies essenciais: Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas da Loja Impresa. Permitem a navegação no site e a utilização das suas aplicações, tal como aceder a áreas seguras do site através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

- Cookies analíticos: A Impresa utiliza estes cookies para analisar a forma como os utilizadores usam o site e monitorizar o funcionamento deste. Isto permite à Impresa fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a sua oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Por exemplo, a Impresa usa cookies de desempenho para saber quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz, ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Baseado na utilização do site, podemos também utilizar estes cookies para destacar produtos ou serviços do site que pensamos ser do interesse dos utilizadores. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.

- Cookies de funcionalidade: A Impresa utiliza cookies de funcionalidade para relembrar as preferências do utilizador. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acede ao site. Também usa cookies de funcionalidade para fornecer serviços avançados ao utilizador, como por exemplo efetuar comentários a um produto. Em resumo, os cookies de funcionalidade guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

- Cookies de terceiros: Servem para medir o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros.

- Cookies de publicidade: Servem para direcionar a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, permitindo limitar o número de vezes do visionamento do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade. No entanto, não identificam o utilizador.

Os cookies de publicidade no portal da Loja Impresa variam regularmente.

Os cookies utilizados podem ainda ser:

- Cookies permanentes: Ficam armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao site. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo à Impresa prestar um serviço mais personalizado.

- Cookies de sessão: São temporários, permanecem nos cookies do seu navegador de internet (browser) até sair do site. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

O uso de cookies pode ser bloqueado

Depois de autorizar o uso de cookies, o utilizador pode sempre desativar parte ou a totalidade dos cookies. Para o efeito, o utilizador deve seguir as instruções no seu browser.

A Impresa recorda que ao desativar os cookies, partes do portal Loja Impresa podem não funcionar corretamente

Uso de cookies na abertura das newsletters e emails de marketing da Loja Impresa

As newsletters e emails de marketing da Loja Impresa podem, para fins estatísticos, conter um único "pixel" que nos permite saber se são abertas e verificar os cliques através de links ou anúncios dentro da newsletter e/ou emails marketing.

O utilizador tem sempre a possibilidade de desativar o envio da newsletter e/ou emails de marketing.

Para mais informação sobre cookies, consulte o seguinte link: www.allaboutcookies.org

  1. Realização de encomendas

Assinaturas
Uma assinatura pressupõe sempre uma continuidade do envio ou disponibilização da publicação. A primeira edição da assinatura é disponibilizada ou entregue (depende do formato escolhido) no prazo máximo de 3 semanas (à exceção das revistas com periodicidade bimestral/trimestral) a partir da data em que a assinatura é efetuada.
Assinaturas versão Papel - A primeira edição da assinatura é entregue no prazo máximo de 3 semanas (à exceção das revistas com periodicidade bimestral/trimestral) a partir da data em que a assinatura é efetuada.
Assinaturas versão Digital - A primeira edição da assinatura é disponibilizada de imediato.

Produtos
São considerados produtos todos os itens enviados ou disponibilizados de uma só vez, não pressupondo a sua continuidade.
A entrega do produto físico é feita num prazo máximo de 15 dias úteis, após boa cobrança, salvo indicação em contrário nas condições da promoção em vigor. Todos os produtos estão limitados ao stock existente.

Para efetuar compras no portal Loja Impresa, o visitante tem de se registar através do preenchimento do formulário de registo. A Impresa aconselha ainda que os Clientes guardem uma cópia digital ou física dos presentes termos e condições de utilização.

Depois de o Cliente estar devidamente registado, basta que este selecione os produtos pretendidos e os coloque no cesto de compras virtual. O Cliente deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

Assim que terminar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático confirmativo da encomenda. Caso os dados da encomenda não estejam corretos, o Cliente poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Os dados registados pela Impresa constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Impresa e o Cliente. É da responsabilidade da Impresa arquivar todas as comunicações efetuadas com o Cliente.

  1. Modos de Pagamento

A Loja Impresa disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

  • Cartão de Crédito: Visa e Mastercard, sendo apenas necessário que nos indique o número do cartão, nome completo, data de validade e o código de segurança, que se encontra no verso do cartão. O débito será efetuado no prazo máximo de 5 dias a partir da data em que a encomenda foi efetuada.
  • Débito direto: sendo apenas necessário que nos indique o seu IBAN e nome completo. O débito será efetuado no prazo de 30 dias a partir da data em que a encomenda foi efetuada.
  • Multibanco: Após confirmação da encomenda receberá, de imediato, uma referência multibanco no endereço eletrónico indicado. O pagamento por Multibanco pode ser efetuado numa caixa ATM ou através de homebanking, com os dados fornecidos no momento da compra (Entidade / Referência / Montante). O não pagamento da encomenda nos 3 (três) dias posteriores à data de encomenda implica o cancelamento automático da mesma.

  1. Disponibilidade dos produtos

A Impresa apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Impresa poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efetuada, a Impresa procederá ao reembolso do preço pago pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

O Cliente reconhece e aceita que todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo, ficando o envio da encomenda sujeito à existência do produto em stock.

  1. Entregas de produtos próprios

A entrega do(s) produto(s) é da responsabilidade da Impresa. Os portes de envio são cobrados à parte e serão discriminados na encomenda e na fatura.

Salvo situações de força maior ou outros imprevistos, os prazos de entrega no território português serão de 15 dias úteis.

Os prazos de entrega contam-se a partir da receção e confirmação do pagamento por parte da Impresa.

Os prazos de entrega são meras estimativas e eventuais atrasos não conferem ao Cliente direito a qualquer indemnização.

  1. Cancelamentos e Devoluções de produtos próprios

Por decisão da Loja Impresa

A Impresa reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Impresa, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro - alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto - relativa ao comércio eletrónico.

A pedido do Cliente

As encomendas podem ser canceladas pelos Clientes em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

O Cliente pode resolver o contrato - sem que lhe seja exigida qualquer indemnização - no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. O Cliente deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à Impresa nas devidas condições de utilização.

A comunicação deverá ser feita por carta, contacto telefónico ou, se assim o pretender, utilizando o modelo de formulário de resolução disponível neste link.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida para a seguinte morada:

- Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, Laveiras, 2770-022 Paço de Arcos.

Os custos da devolução recaem sobre o Cliente nos termos do disponho no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A Impresa reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições descritas, nem as legais aplicáveis.

Reembolsos

De forma a acelerar o processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Cartão de Crédito, e Multibanco com a indicação do IBAN associado, o reembolso será através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na sua encomenda inicial.

Nos pagamentos efetuados via Multibanco sem indicação do IBAN associado, o reembolso será efetuado, sem quaisquer custos para o Cliente, por transferência bancária através do IBAN fornecido posteriormente pelo Cliente.

Caso o Cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Impresa, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data da comunicação da resolução do contrato.

A Impresa informa desde já que irá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

  1. Trocas de produtos próprios

Caso deseje proceder à troca de produtos, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Loja Impresa, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Impresa os produtos sem ter efetuado um contacto prévio sob o risco de os mesmos não serem rececionados.

Após contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente da Loja Impresa e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar o produto com a embalagem original para a morada indicada no número anterior.

Todos os artigos serão verificados à chegada à Impresa e só serão aceites para troca aqueles que respeitarem as condições de devolução.

  1. Segurança e Responsabilidades

O Cliente compromete-se a respeitar todas as disposições legais aplicáveis, abstendo-se de praticar atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em desrespeito do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática.

O Cliente expressamente reconhece e aceita que a Impresa utiliza uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários Clientes, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Impresa não garante a prestação do serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

Em caso de interrupção da prestação do serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Impresa compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

A Impresa não assegura, de forma alguma, que:

  1. o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou opere de forma infinita;
  2. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material adquirido ou obtido através da Loja Impresa preencha quaisquer expectativas do Cliente em relação ao mesmo.

A Impresa não será, de forma alguma, responsável pelos prejuízos ou danos consequentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou negligência grave, não se responsabilizando nomeadamente por:

  1. erros, omissões ou outras imprecisões referentes às informações disponibilizadas através do serviço;
  2. atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, designadamente, quaisquer deficiências ou falhas causadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) por meio do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar os equipamentos do Cliente;
  3. danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, abrangendo as violações da propriedade intelectual;
  4. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da observância de decisões judiciais ou de autoridades administrativa;
  5. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Impresa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Impresa que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A utilização do site www.lojaimpresa.pt com fins abusivos é expressamente proibida e a Impresa reserva-se o direito de recorrer aos meios legais competentes para sancionar eventuais abusos ou práticas ilegais. As consultas de dados e informação feitas no âmbito deste serviço, presumem-se efetuadas pelo Cliente, declinando a Impresa qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

É expressamente vedada a introdução de hiperligações no presente site, independentemente do fim desejado, sem autorização prévia da Impresa. Na eventualidade de existirem noutros sites hiperligações que permitam o acesso à Loja Impresa, a Impresa esclarece não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

  1. Suspensão e desativação da Loja Impresa

O Cliente reconhece à Impresa o direito de, em qualquer altura (de acordo com o seu critério exclusivo) descontinuar ou suspender a disponibilização do serviço Loja Impresa e/ou parte do serviço a um ou todos os Clientes, independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior.

A suspensão ou a cessação do serviço pela Impresa, nos termos descritos, não origina o direito do Cliente ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Impresa ser responsabilizada ou de forma alguma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do serviço.

A Impresa comunicará ao Cliente, nas situações acima descritas, previamente para que este possa, querendo, ressalvar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou da disponibilização do aviso na página principal do serviço.

  1. Comunicações

As notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Loja Impresa, incluindo eventuais alterações aos presentes termos e condições de utilização, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente ou por SMS ou por contacto telefónico (sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes termos e condições de utilização).

O Cliente é responsável pela correção dos dados transmitidos à Impresa e compromete-se a introduzir de imediato na sua conta de registo na Loja Impresa quaisquer alterações aos mesmos.

A Impresa declina toda a responsabilidade por qualquer atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, derivada de erro, insuficiência e desatualização dos dados comunicados pelo Cliente.

  1. Lei Aplicável e Foro

Os presentes termos e condições de utilização, as políticas de privacidade e de cookies, e todas as compras efetuadas na Loja Impresa, encontram-se sujeitas à legislação portuguesa, e as partes acordam que, em caso de litígio, o tribunal competente será o da comarca de Lisboa.

Loja Impresa